• Agosto de 2018
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MG: População vai opinar sobre fechamento de supermercados aos domingos

A polêmica sobre o fechamento dos supermercados e hipermercados aos domingos, que não encontra consenso, agora envolve a população de Belo Horizonte. A Câmara Municipal lançou enquete para saber a posição dos consumidores. Projeto de lei de autoria dos vereadores Wellington Magalhães (PTN), presidente da Câmara, e Wagner Messias Preto (DEM) propondo a proibição do funcionamento aos domingos foi aprovado em primeiro turno no dia 18, com o apoio de 29 dos 41 vereadores. O texto está pronto para ser votado em segundo turno, mas sua apreciação vai ser suspensa até a conclusão da consulta pública, que está disponível no site da Câmara (www.cmbh.mg.gov.br).

No endereço eletrônico, a população pode responder sim ou não para a abertura aos domingos. Não é possível votar mais de uma vez de um mesmo computador ou dispositivo móvel. O presidente da Câmara disse que a consulta ficará no ar por 45 dias, contados desde ontem. No fim da tarde, 1.030 votos haviam sido dados contra a proibição no site da Câmara, representando 88% do total. A favor do projeto haviam sido registrados 140 votos até as 18h15. O vereador Wellington Magalhães afirmou, ainda, ter optado por consultar a população, já que o assunto divide até mesmo os donos de supermercados. Segundo ele, uma parte quer fechar a outra não. “Vamos consultar de forma democrática a população para saber o que ela pensa sobre essa proposta”, alegou Magalhães.

Na terça-feira, o projeto foi tema de audiência pública que reuniu representantes dos supermercados e dos trabalhadores. O principal argumento das entidades patronais é que o fechamento pode causar demissões no setor, já que muitos supermercados mantêm quadro suplementar de funcionários para cobrir as folgas dos que trabalham aos domingos. É que diz o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret. Além disso, a Amis alega que, para a maioria das empresas, o dia é o segundo melhor em vendas.

“Não funcionar aos domingos pode acarretar a perda de até 30% dos postos de trabalhos. O setor emprega hoje cerca de 30 mil pessoas na capital mineira”, afirma o superintendente da Amis. Claret afirma também que o fechamento pode impactar a venda nos shoppings, já que muitos têm hipermercados como lojas-âncoras.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também é contrária ao fechamento. De acordo com o vice-presidente da entidade, Marcos Innecco Correa, as lojas estão perdendo espaço para o comércio virtual e o fechamento aos domingos dos supermercados e hipermercados pode impactar mais ainda esse quadro. Ele ressalta que a abertura aos domingos está prevista em lei federal aprovada em 2010 e que a iniciativa dos vereadores fere o livre comércio.

JORNADA EXCESSIVA Pela legislação em vigor, o trabalhador tem direito a um domingo como folga a cada dois trabalhados. De acordo com funcionários de supermercados que acompanharam a audiência, no entanto, a folga, muitas vezes, não é concedida e, na maioria das vezes, a jornada é superior à permitida. “E não adianta dar folga no meio da semana. Quero folgar no domingo, no dia em que minha família toda está de folga”, afirma o funcionário de um grande supermercado da capital, que participou da audiência, mas preferiu não se identificar.

O presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região, José Cloves Rodrigues, contestou o argumento das entidades patronais de que o fechamento aos domingos vai provocar desemprego. “Não tem nenhum estudo, nenhum dado concreto que permita afirmar isso. Ninguém contrata ninguém para trabalhar só aos domingos. Isso é balela”, afirma.

Segundo o sindicalista, a folga aos domingos levará à redução da rotatividade de trabalhadores nos supermercados, que é muito alta, principalmente por causa do horário e da escala de trabalho nos fins de semana. “Também dizem que vai ter perda de vendas, mas não vai. Quem não puder comprar no domingo, vai comprar no sábado. Ninguém vai deixar de comprar comida porque o supermercado não abriu no domingo. Ele só vai deixar de comprar se não tiver dinheiro e aí não adianta abrir em nenhum dia da semana”, contesta.

SERVIÇO

Vote no site www.cmbh.mg.gov.br
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