• Novembro de 2017
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BA: Lojistas de shopping são contra cobrança de estacionamento

Em mais um capítulo do imbróglio que envolve a cobrança de estacionamento nos shoppings da capital baiana, os donos de lojas do Shopping Paralela têm um posicionamento que vai na contramão do que propõe a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce): eles não querem que seja feita a cobrança no Paralela.

“As vendas já não estão boas. Essa cobrança só vai afugentar os clientes, o que vai resultar em prejuízos para os lojistas. O shopping é hoje o melhor lazer em termo de segurança e, por mais que o indivíduo esteja só passeando, ele acaba comprando algo. Mesmo que seja um sorvete, já consome alguma coisa. Então nós acreditamos que essa cobrança vai ser prejudicial para o nosso comércio”, opinou o gerente da loja Colombo, Daniel Bispo.

Ainda de acordo com ele, o presidente da Associação dos Lojistas do Shopping Paralela, Geraldo Caymmi, vem fazendo diversos alertas, principalmente quanto ao contrato inicial assinado entre o shopping e os lojistas.

“Quando o contrato foi firmado, não constava que haveria cobrança de estacionamento. Os lojistas, por exemplo, têm vagas para estacionar. Nós também teremos que pagar? E em caso de sinistro no shopping, quem será o responsável? Essa medida não nos favorece. Ontem mesmo um cliente veio do Iguatemi, porque lá já estava cobrando. Ele disse que, se aqui no Paralela também começasse a cobrar, deixaria de frequentar o shopping”, ratificou Bispo.

Circulando pelo local, a equipe da Tribuna da Bahia constatou que o posicionamento contra a cobrança da tarifa é muito grande. De todos os entrevistados, nenhum foi a favor da medida. “Já não temos muito fluxo, cobrando seremos prejudicados. Depois pode até melhorar, mas no início será um baque danado”, contou a gerente da Pontual Jóias, Telma Carvalho.

“As pessoas já vêm gastar, agora terão mais um gasto para estacionar? Sofreremos um grande e negativo impacto. Se tiver um prazo de até uma hora para a cobrança, os consumidores ficarão pouco tempo na loja. Com a pressa, acabarão saindo sem comprar porque não tiveram tempo. Isso vai reduzir o lucro das lojas”, contou o vendedor da Nutri Store, Felipe Tavares.

Fontes optaram pela não identificação revelaram que a Associação dos Lojistas do Shopping Paralela pretende entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir a cobrança. A Tribuna tentou contato o com presidente da associação, Geraldo Caymmi, mas não obteve êxito até o fechamento desta edição.

Entenda a situação e a decisão do Supremo Tribunal

No dia 24 do mês corrente, a Abrasce anunciou que o juiz Sérgio Humberto de Quadros, da 7ª Vara da Fazenda Pública, autorizou que os shoppings da Bahia, Salvador, Salvador Norte, Bela Vista, Paralela, Barra, Lapa e Piedade iniciem a cobrança independentemente da liberação da prefeitura – que só foi notificada no dia 27.

Assim que ciente da nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o secretário de Urbanismo de Salvador, Silvio Pinheiro, deixou em evidência que a prefeitura é contra a cobrança. Mas o coordenador da Abrasce, Edson Pieggio, garantiu: não há mais o que recorrer.

Algo que foi confirmado na última quarta-feira (3) pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que encaminhou parecer à Secretaria de Urbanismo (Sucom), no qual costa que “não há mais recurso a ser interposto na Justiça. A decisão já transitou em julgado, percorreu todas as instâncias, incluindo até a mais alta Corte, que é o Supremo Tribunal Federal, e só compete agora ao município cumprir sob pena de multa”.

A multa é de R$50 mil por dia, o que, no prazo de um ano, atingiria a cifra de R$18.250 milhões. Se a determinação for descumprida, os gestores também podem responder criminalmente na Justiça civil.

O processo envolvendo a cobrança em estacionamentos de shoppings centers de Salvador começou em 2001, quando a Associação Brasileira de Shopping Centers impetrou mandado de segurança para que fosse assegurada a cobrança.

Liberação

Dentro do regramento da Prefeitura de Salvador, para iniciar cobrança, qualquer estabelecimento deve ter o Termo de Viabilidade Locacional (TVL) – que é emitido pela Sucom. Após este ser concedido, é expedido o alvará de funcionamento e, por fim, uma inscrição deve ser feita perante a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz).

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