• Setembro de 2018
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Compliance: a prevenção e a identificação de riscos para o sucesso empresarial

Contemporaneamente, há uma imensa preocupação quanto as responsabilizações empresariais no que tange a prática de atos que caracterizem a corrupção.

Deste modo, é visto com grande frequência tanto no ramo jurídico quanto empresarial a utilização do termo Compliance que significa cumprimento, agir conforme a norma. Isto porque há uma intensa fiscalização quanto a corrupção e principalmente pela evolução da legislação com o advento da Lei 12.846/13, denominada de “Lei Anticorrupção”.

Com o implemento desta lei, as pessoas jurídicas passaram a ser responsabilizadas objetivamente nos âmbitos administrativo e civil pelos atos lesivos que seus funcionários praticam em face da Administração Pública. Pode-se citar algumas atitudes caracterizadoras deste ato, tais como a fraude à licitação e a promessa de vantagem indevida a agente público. O artigo 5º da Lei 12.846/13 dispõe de um rol taxativo, e estão dentre eles as atitudes supracitadas.

Diante disso, o Compliance possui grande valia, uma vez que assume uma atitude proativa tanto na prevenção como na identificação dos atos lesivos à Administração Pública dentro da organização empresarial.

Destarte, é imprescindível que uma empresa que almeja sucesso possua uma assessoria de Compliance, eis que a implementação deste instituto no ramo empresarial fará com que haja a criação de procedimentos que impeçam ou ao menos coíbam a prática de infrações à lei e ainda rastreiem os desvios de conduta internos e externos.

Após a realização de uma análise empresarial apurada de seus pontos estratégicos a serem alvo de possíveis infrações, a assessoria poderá atuar de diversos modos de acordo com a necessidade e fragilidade de cada empresa. Dentre elas, é possível mencionar o treinamento e reciclagem dos colaboradores, análise seletiva do sistema de gestão de pessoas, revisão de contratos firmados para a inclusão de cláusula contratual que atribua responsabilidades a terceiros, etc.  

O Compliance na organização possui várias funções ponderosas, dentre elas a realização de análise dos riscos operacionais, gerenciamento de controles internos, desenvolvimento de projetos de melhorias, elaboração ou revisão de manuais de conduta a ser cumprido por todos os colaboradores da empresa, etc.



A organização empresarial que possui como objetivo a consolidação no mercado a longo prazo, indubitavelmente deve alinhar seus princípios essenciais aos objetivos estratégicos que podem ser consolidados através do Compliance.

Desta feita, o sucesso empresarial futuro deve estar pautado em uma assessoria de Compliance a fim de alinhamento de condutas para que toda a atividade empresarial possa agir em sintonia com as regras e, acima de tudo, tornar-se um diferencial no mercado, de modo a estar resguardada em dois pilares essenciais e que norteiam a nova prática empresarial, quais sejam, a ética e a legalidade.

Por Lays Suellen do Nascimento - OAB/SC 41.118

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