• Novembro de 2017
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Segmento Farmacêutico é o que apresenta o cálculo tributário mais complexo

Apesar da profunda recessão pela qual passa o país, o setor farmacêutico não se estagnou, muito pelo contrário, ele foi um dos raros segmentos que cresceu, as vendas de remédio nas farmácias cresceram 12,4% em 2016 e a estimativa é que para 2017, o setor deva atingir R$ 87 bilhões. 

Entretanto, apesar da grande expectativa e crescimento do segmento, em questões tributárias ele é um dos mais difíceis do país. O Brasil já é conhecido pela complexidade fiscal e pelas alterações que ocorrem todos os dias e quando se trata do segmento farmacêutico a situação é ainda mais delicada. Isso acontece porque os medicamentos têm seus preços controlados pelo CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ou seja, as indústrias e demais distribuidores, incluindo as farmácias, devem seguir as regras de preços impostas. 

Para os fornecedores, há um teto de preço que deve ser respeitado, o PF (Preço Fabricante). Já o PMC (Preço Máximo ao Consumidor) corresponde ao preço teto que deve ser praticado pelo comércio, que inclui farmácias e drogarias. O PMC já engloba os impostos incidentes por estado, sendo assim, apesar da variação de preços para cada estabelecimento, nenhum consumidor vai pagar um valor maior do que o teto definido. 

O cenário fica mais complicado pois, além da dificuldade envolvendo os cálculos e a capilaridade de produtos, o mercado conta com poucos profissionais especializados no segmento. “É fundamental que o cálculo tributário dos produtos farmacêuticos seja feito por pessoas especializadas, uma vez que alguns fatores como o PMC, que já inclui toda a tributação, e Substituição Tributária são diferentes dos demais setores da economia. Alguns dos erros muito comuns relacionados ao cálculo tributário desses produtos estão relacionados a mudança frequente da legislação e até mesmo a ações rotineiras, como na falta de identificação dos produtos, se faz parte do programa Farmácia Popular, genérico ou similar”, afirma Marcelo Simões, Diretor de Operações da TaxWeb, empresa especializada em soluções para compliance fiscal. 

O futuro do setor farmacêutico é promissor no Brasil, grandes redes chegam a abrir uma nova loja a cada 48 horas, mas para aliar ao crescimento, é preciso se atentar ao cálculo tributário dos produtos comercializados. O ponto de atenção deve estar voltado para a parametrização e movimentação das regras fiscais. 

E esta grande movimentação é uma das maiores dificuldades para os profissionais do setor farmacêutico. “A diversidade na tributação com várias incidências em todos os níveis e a grande mudança na legislação são os grandes vilões. Existe uma variedade muito grande de produtos no varejo farmacêutico e isso faz com que algumas falhas sejam comuns. E exatamente por esse motivo que uma ferramenta especializada se torna tão importante, pois nos dá a tranquilidade de trabalhar de forma segura e em conformidade”, explica Alex Schneider, CFO da rede Drogarias Venancio. 

A capilaridade de produtos e inserção de uma grande variedade de itens de perfumaria nas redes farmacêuticas foi um fator que dificultou ainda mais o contexto tributário. “O embaraço começa com as peculiaridades de cada produto, por exemplo, itens da indústria farmacêutica, de higiene pessoal e de cosméticos são aderentes ao sistema monofásico, ou seja, as empresas que industrializam ou importam esses produtos apuram e recolhem o PIS e a COFINS determinados mediante alíquotas mais elevadas. As distribuidoras de remédios e as farmácias, quando revendem os medicamentos com tributação monofásica, não pagam PIS e COFINS. No entanto, devem recolher as duas contribuições calculadas sobre as demais receitas não tributadas no modelo monofásico, aplicando as alíquotas de 0,65% e 3% (se estiver no lucro presumido) ou 1,65% e 7,6% (se estiver no lucro real), para o PIS e COFINS, respectivamente”, finaliza Simões. 


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